Redução de barreiras regulatórias abre novas possibilidades de financiamento, mas organização dos recebíveis, qualidade das informações e escala das operações ainda são determinantes para viabilizar esse tipo de estrutura
A simplificação do acesso ao mercado de capitais pode ampliar as alternativas de financiamento disponíveis para empresas de menor porte e, gradualmente, aproximá-las de estruturas lastreadas em recebíveis, avalia a ID CTVM. Especializada em administração fiduciária, custódia, controladoria, escrituração e distribuição de fundos de investimento, a instituição considera que a redução de barreiras regulatórias representa um avanço, mas precisa ser acompanhada pela preparação financeira e documental das empresas.
Nesse movimento, a organização dos recebíveis ocupa uma posição central. Para avaliar a viabilidade de uma operação, é necessário compreender a origem dos créditos, o histórico de pagamentos, os vencimentos, a concentração de devedores e os riscos envolvidos. Regras de acesso menos complexas podem, portanto, ampliar o universo de empresas que consideram o mercado de capitais como alternativa de financiamento, mas não substituem a necessidade de informações consistentes e volume compatível com os custos da estruturação.
“A simplificação regulatória é importante porque aproxima novas empresas do mercado de capitais. No entanto, esse acesso não depende apenas da norma. A companhia precisa conhecer seu fluxo financeiro, organizar seus recebíveis e produzir informações que permitam compreender a origem, o comportamento e os riscos desses ativos. Reduzir a barreira de entrada é um primeiro passo; estar preparado para acessar esse mercado é outro” ”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
O avanço ocorre em um momento de mudanças regulatórias voltadas à ampliação do mercado. Em vigor desde 2 de janeiro de 2026, o regime FÁCIL, instituído pelas Resoluções CVM 231 e 232, estabeleceu condições simplificadas para o registro e a realização de ofertas públicas por companhias com faturamento bruto anual inferior a R$500 milhões.
Entre as medidas estão a possibilidade de substituir documentos tradicionais pelo Formulário FÁCIL e a criação da oferta direta, realizada em mercado organizado sem necessidade de registro prévio da oferta na CVM ou contratação de uma instituição coordenadora. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários, três das modalidades previstas estão sujeitas ao limite conjunto de captação de R$ 300 milhões a cada 12 meses.
Organização dos recebíveis continua sendo determinante
Entre as alternativas que podem ganhar espaço à medida que essas empresas amadurecem sua gestão financeira e passam a conhecer melhor os instrumentos disponíveis no mercado de capitais está a securitização. Nesse tipo de operação, direitos creditórios são adquiridos para servir de lastro à emissão de Certificados de Recebíveis ou de outros títulos e valores mobiliários. O pagamento aos investidores está ligado principalmente aos recursos gerados pelos créditos que compõem esse lastro.
Na prática, valores que uma empresa tem a receber, originados de vendas, contratos ou prestação de serviços, podem integrar uma estrutura de captação. Isso não significa, entretanto, que qualquer carteira esteja automaticamente preparada para esse processo.
Volume reduzido, documentos sem padronização, concentração dos créditos em poucos devedores e histórico limitado de pagamentos podem dificultar a análise da carteira e elevar proporcionalmente os custos da estruturação. Por isso, a empresa precisa manter informações organizadas sobre valores, vencimentos, pagamentos e eventuais atrasos.Quanto maior a capacidade de demonstrar o comportamento da carteira ao longo do tempo, melhores são as condições para que os participantes envolvidos avaliem sua consistência e seus riscos.
A tecnologia pode contribuir para essa preparação ao facilitar o registro dos contratos, a consolidação dos dados e o acompanhamento do fluxo financeiro. Esses recursos ajudam os diferentes participantes a compreender o comportamento dos créditos e a avaliar se a carteira apresenta características compatíveis com a estrutura pretendida.
Para a ID CTVM, a ampliação desse acesso tende a ocorrer de forma gradual, acompanhando o amadurecimento operacional das empresas e o desenvolvimento da infraestrutura do mercado. Mais do que ampliar o número de potenciais emissores, a evolução regulatória pode contribuir para criar uma trajetória de acesso ao mercado de capitais para companhias que historicamente dependeram de fontes mais tradicionais de financiamento.
“O ambiente regulatório mais acessível cria oportunidades, mas a securitização exige uma base de recebíveis que possa ser compreendida e acompanhada. Quando a empresa consegue demonstrar de onde vêm os créditos, como os pagamentos se comportam e quais riscos estão envolvidos, o mercado de capitais pode passar a fazer parte das alternativas consideradas para financiar seu crescimento. O ponto central é que simplificação de acesso e qualidade da informação precisam avançar juntas”, destaca Balassiano.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.
