Prefeitura de SP demite servidor por não fiscalizar construção de prédio de luxo na Zona Oeste de SP

Localizado na Avenida Leopoldo Couto Magalhães Junior, no Itaim Bibi, região com um dos metros quadrados mais caros na capital, o empreendimento foi embargado em fevereiro de 2023 por não ter autorização da prefeitura.

A demissão de um servidor da prefeitura de São Paulo por não fiscalizar a construção de um prédio de luxo no bairro Itaim Bibi, Zona Oeste da capital paulista, foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial.

O prédio de 19 andares foi construído sem autorização da prefeitura na Avenida Leopoldo Couto Magalhães Junior, região com um dos metros quadrados mais caros na capital.

O empreendimento foi embargado apenas quando estava praticamente pronto. A prefeitura multou a construtora em mais de R$ 2,5 milhões.

O despacho da demissão, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aplica a pena ao fiscal José Luiz Dias Barreira por infringir os artigos 178 e 179 da lei 8989/79.

Essa lei determina, entre outras coisas, “o desempenho com zelo e presteza nos trabalhos e estar em dia com as leis e ordens de serviço que digam respeito às funções do funcionário público”. E também proíbe “toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública”.

Em junho do ano passado, a prefeitura entrou com uma ação na Justiça pedindo a demolição do prédio. A alegação era de que a construtora não tinha o alvará de execução, e que a obra foi erguida sem qualquer verificação de segurança e estabilidade estrutural.

O juiz Otavio Tiotti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, acolheu parte do pedido do município. Com relação à demolição, ele considerou tratar-se de uma medida de impossível reversibilidade, por isso negou o pedido.

Mas determinou que o edifício permaneça desocupado e que as vendas e anúncios dos apartamentos sejam paralisados, e que essa decisão fosse publicada em jornais e afixada nos tapumes da obra.

A denúncia sobre o prédio chegou ao gabinete do vereador Antônio Donato, do PT, em 2023. “Foi uma denúncia anônima. Eu não acreditei. Achei que, na cidade de São Paulo, na Faria Lima, ter um prédio construído sem autorização dos órgãos municipais, um absurdo”.

“Prédio subir sem alvará é uma prática na cidade. Agora, dessa dimensão, com esse padrão de luxo, é a primeira vez”, destacou Donato.