A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo firmaram, em 25 de agosto de 2026, um convênio para utilizar o Smart Sampa na localização de homens que ainda não foram encontrados para receber a notificação judicial de medidas protetivas relacionadas a casos de violência contra mulheres.
A parceria prevê o compartilhamento, pelo Ministério Público, de imagens dos procurados. As fotografias poderão ser inseridas no sistema de videomonitoramento da capital para auxiliar na identificação pelas câmeras. Quando houver um alerta, agentes da Guarda Civil Metropolitana poderão abordar a pessoa localizada e comunicar o teor da decisão judicial.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura de São Paulo, mais de 2 mil homens ainda não haviam sido localizados para receber a notificação. O número corresponde a aproximadamente 37% dos casos registrados na cidade, conforme declaração atribuída ao prefeito Ricardo Nunes na publicação oficial.
Como será o uso do Smart Sampa
O acordo estabelece uma integração entre informações judiciais e a estrutura municipal de monitoramento. O Ministério Público deverá fornecer as imagens dos homens que ainda não foram encontrados, enquanto o Smart Sampa poderá apoiar a busca por meio das câmeras instaladas em diferentes pontos da cidade.
A identificação por uma câmera não encerra o procedimento judicial. De acordo com a proposta divulgada, um eventual alerta servirá para orientar a atuação da Guarda Civil Metropolitana. Caberá aos agentes realizar a abordagem e informar ao procurado o conteúdo da decisão que determinou a medida protetiva.
As medidas protetivas são decisões judiciais destinadas a resguardar mulheres em situações de violência. Neste convênio, o foco está nos casos em que a pessoa apontada na ocorrência ainda não foi encontrada para ser formalmente comunicada sobre a determinação. A notificação é, portanto, uma etapa necessária para dar conhecimento da ordem judicial ao destinatário.
Mais de 2 mil homens ainda não foram encontrados
O dado apresentado pela administração municipal dimensiona o desafio operacional da iniciativa. Com mais de 2 mil homens sem localização para a notificação, o uso de imagens de câmeras busca ampliar as possibilidades de identificação em uma cidade de grandes proporções e fluxo intenso de pessoas.
A Prefeitura informou que o convênio começará entre o município e o Ministério Público. A previsão divulgada é de que a cooperação seja ampliada posteriormente para órgãos estaduais de segurança e para o programa Muralha Paulista. Essa expansão, no entanto, foi apresentada como uma etapa futura, e não como parte já concluída do acordo anunciado em 25 de agosto.
O Smart Sampa já vinha sendo utilizado pela Prefeitura em ações de apoio à identificação de pessoas procuradas pela Justiça. Em agosto de 2026, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que o programa havia alcançado a marca de 3.500 foragidos identificados e presos na capital.
Tecnologia é apoio à atuação dos agentes
A iniciativa combina tecnologia de videomonitoramento, informações fornecidas pelo Ministério Público e atuação presencial da Guarda Civil Metropolitana. O sistema, conforme a descrição oficial, auxilia na localização; a abordagem e a comunicação da decisão permanecem sob responsabilidade dos agentes competentes.
Essa distinção é importante porque o alerta gerado pelas câmeras não substitui os procedimentos legais nem transforma automaticamente a identificação em cumprimento de uma medida. A efetivação da comunicação depende da abordagem e da confirmação das informações relacionadas à decisão judicial.
O uso do Smart Sampa também amplia o debate sobre a aplicação de sistemas de monitoramento em políticas públicas de segurança e proteção. No caso anunciado pela Prefeitura, a finalidade declarada é apoiar a localização de homens ainda não notificados em processos envolvendo medidas protetivas, sem divulgação de nomes, imagens ou outros dados capazes de identificar as mulheres protegidas.
Parceria envolve proteção de mulheres na capital
Para a administração municipal, a cooperação com o Ministério Público pretende reduzir o tempo necessário para encontrar pessoas que precisam ser formalmente comunicadas sobre decisões judiciais. A iniciativa tem alcance restrito à cidade de São Paulo e depende da integração entre os órgãos envolvidos para funcionar.
A divulgação oficial não informa prazo para a conclusão da localização dos mais de 2 mil homens nem detalha quantas câmeras serão utilizadas especificamente nessa operação. Também não foi informado, na pauta apresentada, um cronograma para a eventual incorporação de órgãos estaduais ou do programa Muralha Paulista.
As informações sobre o convênio foram publicadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Prefeitura de São Paulo. A parceria coloca o Smart Sampa no cruzamento entre tecnologia, segurança pública e cumprimento de decisões judiciais relacionadas à violência contra mulheres.
