Audiência pública marcada para quarta-feira (26) vai debater o PL 622/2025, que propõe uma política municipal específica para incentivar artistas, produtores, espaços culturais e iniciativas relacionadas ao rock na capital paulista.
A Câmara Municipal de São Paulo volta a colocar a criação de uma política pública específica para o rock e suas vertentes no centro do debate político e cultural da capital. A Comissão de Finanças e Orçamento realizará, nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 622/2025. A reunião ocorrerá no Auditório Prestes Maia e também terá participação virtual. (Portal da Câmara Municipal de São Paulo)
A proposta é de autoria dos vereadores Dheison Silva e George Hato e pretende instituir o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes. O projeto já passou pela Câmara e chegou à Prefeitura, mas foi vetado integralmente pelo prefeito Ricardo Nunes em junho de 2026. Agora, o tema retorna ao debate legislativo em um momento no qual artistas, produtores culturais, representantes do poder público e integrantes da sociedade civil poderão discutir os impactos culturais, econômicos e sociais de uma política exclusiva para o gênero. (Portal da Câmara Municipal de São Paulo)
O que prevê a política de fomento ao rock?
A proposta busca estabelecer mecanismos municipais de apoio à produção, circulação e valorização do rock em São Paulo. O objetivo é transformar o incentivo ao gênero em uma política cultural específica, criando condições para apoiar artistas, bandas, produtores, eventos e outras atividades relacionadas à cadeia produtiva da música independente.
Entre as medidas originalmente previstas estavam mecanismos de fomento e iniciativas relacionadas à formação e capacitação de artistas, produtores e agentes culturais. O texto também tratava da possibilidade de acesso a instrumentos de financiamento. Essas previsões, porém, estão justamente entre os pontos questionados juridicamente pela Prefeitura. (Legislação Municipal)
A Câmara argumenta que a discussão ultrapassa a realização de shows. No requerimento que fundamentou a audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Ananias, destacou os potenciais impactos culturais, econômicos e sociais do PL. A intenção da audiência é ampliar a participação de artistas, produtores, coletivos musicais, especialistas e representantes do poder público antes dos próximos desdobramentos políticos da proposta. (Portal da Câmara Municipal de São Paulo)
Ricardo Nunes vetou integralmente o projeto
O projeto encontrou resistência quando chegou ao Executivo municipal. Em 24 de junho, Ricardo Nunes apresentou as razões para vetar integralmente a proposta. A Prefeitura reconheceu o mérito cultural da iniciativa, mas argumentou que o modelo apresentado apresentava problemas jurídicos e orçamentários. (Legislação Municipal)
Um dos argumentos do Executivo é que São Paulo já possui mecanismos culturais capazes de contemplar projetos musicais, festivais e iniciativas de diferentes gêneros. A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa trabalha, segundo a justificativa do veto, com editais estruturados por critérios mais abrangentes, permitindo que diferentes manifestações culturais disputem os recursos disponíveis. O governo municipal citou como exemplo o Edital de Apoio à Música. (Legislação Municipal)
A Prefeitura também argumentou que algumas obrigações previstas no projeto interfeririam em competências administrativas reservadas ao Executivo. A criação de linhas de apoio, ações de capacitação e outras medidas poderia gerar despesas e interferir na organização da administração municipal. Segundo as razões oficiais do veto, também não teria sido apresentada a estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida para iniciativas que criem novas despesas. (Legislação Municipal)
Debate envolve política cultural e orçamento municipal
A controvérsia coloca duas posições importantes frente a frente. De um lado, defensores do projeto sustentam que o rock possui importância histórica, cultural e econômica suficiente em São Paulo para justificar uma política própria de incentivo. A capital abriga uma extensa cadeia relacionada ao gênero, formada por músicos, casas de shows, produtores, técnicos, festivais, estúdios e profissionais independentes.
Do outro lado está a discussão sobre como distribuir recursos públicos destinados à cultura. O Executivo argumenta que políticas transversais permitem atender diferentes manifestações culturais e respeitar critérios de igualdade no acesso aos mecanismos municipais de financiamento. Além disso, a Prefeitura sustenta que iniciativas capazes de gerar novas obrigações administrativas e orçamentárias precisam respeitar as competências do Executivo. (Legislação Municipal)
É justamente essa combinação de cultura, orçamento e política pública que deverá ganhar espaço na audiência. Embora o assunto seja relacionado à música, a decisão envolve a maneira como São Paulo define prioridades para investimentos culturais e até onde vereadores podem estabelecer obrigações para a administração municipal.
Mobilização de músicos aumentou repercussão do projeto
Antes mesmo do veto, o projeto ganhou repercussão entre integrantes da cena musical. Uma campanha da Associação Brasileira de Músicos Independentes mobilizou artistas em defesa da proposta. Entre eles esteve Rodrigo Lima, vocalista da banda Dead Fish, que participou publicamente da mobilização pela sanção do projeto. (TMDQA!)
Mesmo com a mobilização, a Prefeitura manteve o veto integral. A decisão fez com que o assunto retornasse à esfera legislativa e aumentou a discussão sobre a necessidade — ou não — de uma política cultural exclusiva para o rock dentro de uma cidade que já possui diferentes programas e editais de incentivo.
Audiência será realizada nesta quarta-feira
A audiência está oficialmente marcada para quarta-feira, 26 de agosto, às 19h, pela Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro ocorrerá no Auditório Prestes Maia, no primeiro andar da Câmara Municipal, e também terá um auditório virtual. As inscrições para participação por videoconferência terminam às 15h desta terça-feira (25). (Portal da Câmara Municipal de São Paulo)
Quem não participar diretamente poderá acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do Legislativo paulistano. A realização da audiência mostra que o debate permanece aberto mesmo depois do veto do Executivo e poderá aumentar a pressão política para uma definição sobre o futuro da proposta.
Para artistas e produtores, a discussão poderá determinar se São Paulo terá um instrumento específico dedicado ao gênero ou continuará concentrando os investimentos em programas culturais mais abrangentes. Para Prefeitura e Câmara, o caso também representa um debate maior sobre quem define as prioridades culturais, como os recursos públicos devem ser distribuídos e quais limites precisam ser observados na criação de novos programas municipais.
Fontes
Câmara Municipal de São Paulo — audiência pública de 26 de agosto
Câmara Municipal de São Paulo — criação da Lei de Fomento ao Rock
Prefeitura de São Paulo — razões oficiais do veto ao PL 622/2025
